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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 329 SEQÜESTRO 14692 Estelionato contra Idoso Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 329 SEQÜESTRO 12774 Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 329 SEQÜESTRO 14669 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 329 SEQÜESTRO 14662 Servidão Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 329 SEQÜESTRO 14670 Remoção de Órgão Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 329 SEQÜESTRO 14227 Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 329 SEQÜESTRO 14663 Adoção Ilegal Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 329 SEQÜESTRO 14660 Remoção de Órgão Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 329 SEQÜESTRO 14666 Exploração Sexual Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 329 SEQÜESTRO 14664 Exploração Sexual Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 329 SEQÜESTRO 14668 Servidão Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 329 SEQÜESTRO 14661 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 329 SEQÜESTRO 14667 Adoção Ilegal Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 329 SEQÜESTRO 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não
V. Júri 329 SEQÜESTRO 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não
V. Júri 329 SEQÜESTRO 10913 Indisponibilidade / Seqüestro de Bens Não
V. Júri 329 SEQÜESTRO 10914 Busca e Apreensão de Bens Não
V. Júri 329 SEQÜESTRO 12612 COVID-19 Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10508 Maus Tratos Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 5911 Perigo de Contágio Venéreo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3393 Rixa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3392 Omissão de socorro Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3391 Abandono de incapaz Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3389 Perigo de contágio de moléstia grave Não
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