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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Mostrando itens 202526-202550 do total de 212464

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 10625 Anistia Sim
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10625 Anistia Não
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10625 Anistia Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10625 Anistia Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 10625 Anistia Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10625 Anistia Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10783 Anistia Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10625 Anistia Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 1116 EXECUÇÃO FISCAL 5996 Anistia Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10625 Anistia Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 5996 Anistia Não
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10625 Anistia Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10625 Anistia Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10625 Anistia Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10625 Anistia Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10625 Anistia Não
V. Júri 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10625 Anistia Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10625 Anistia Não
V. Criminal Comum Teresina 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10625 Anistia Não
V. Criminal Comum Teresina 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10625 Anistia Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11100 Anistia Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10625 Anistia Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 10625 Anistia Não
V. Crimes Tributários 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10625 Anistia Não
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 10625 Anistia Não
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