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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 9024 Revelia Não Não
V. Fazenda Pública Geral 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 14179 Perda de Prazo de Matrícula Não Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10881 Nepotismo Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 12079 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10706 Gratificações Municipais Específicas Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13161 Estado Estrangeiro Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12079 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 13250 Penhora Online / BACEN JUD Não Não
V. Fazenda Pública Geral 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 10145 PROAGRO Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 6106 Pecúlios (Art. 81/5) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6151 Art. 144 da Lei 8.213/91 e/ou diferenças decorrentes Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 84 COBRANÇA DE CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL 14863 Perito Não Não
V. Fazenda Pública Geral 110 HABEAS DATA CÍVEL 13254 Permuta Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 9520 Ato Atentatório à Dignidade da Justiça Não Não
V. Fazenda Pública Geral 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 10706 Gratificações Municipais Específicas Não Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 14201 Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13313 Termo de Conciliação Prévia Não Não
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 10077 Transporte Aéreo - Aeroporto Não Não
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10315 Índice de 84,32% março/1990 Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 14151 Correspondência - ECT Não Não
V. Fazenda Pública Geral 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 8873 Representação em Juízo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 241 PETIÇÃO CÍVEL 13186 Horas Extras Não Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12817 Educação Fundamental Regular - Anos Iniciais Sim Sim
V. Fazenda Pública Geral 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 14136 Concurso Não Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9994 Indenização por Dano Ambiental Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10416 Limites do Objeto Não Não
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