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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Mostrando itens 2001-2025 do total de 215985

Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 11866 Jogos / Sorteios / Promoções comerciais Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 12415 Poderes, Deveres e Responsabilidades do Juiz Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 6139 Reajuste pela Súmula 260 do TFR Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 4703 Defeito, nulidade ou anulação Não Não
V. Criminal Comum Teresina 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não Sim
JEC - Fazenda 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 12488 Reajuste contratual Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 5624 Praticagem Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 9047 Efeitos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 9604 Constituição de Renda Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 14873 Complemento Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13233 Negativa de Prestação Jurisdicional Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 7704 Pagamento em Consignação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 5680 Edição Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 6126 Benefício mínimo a partir da CF/88 (art. 201, § 2º CF/88) Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 12516 Ressarcimento do SUS Não Sim
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 10590 Resgate de Contribuição Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13068 Assinatura Eletrônica / Digital Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13614 Alteração da Ordem de Produção Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 9615 Direito de Preferência Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 10464 Administração Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13047 Ação Rescisória Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 9586 Comissão Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 12962 Competência Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 11865 Vendas casadas Não Não
JEC - Fazenda 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 12508 Internação compulsória Não Não
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