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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 13210 Intimação Via DEJT - Validade Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 9518 Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 14081 Decisão Interlocutória Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 14852 Pagamento do Débito Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 12413 Nulidade - Execução Instaurada Antes de Condição ou Termo Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 13348 Artigo 896, § 1° - A, CLT Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 13003 Legitimidade Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 10734 Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 13470 Levantamento do Depósito Recursal Não Não
V. Cível Comum 113 IMISSÃO NA POSSE 14757 Crédito Direto ao Consumidor - CDC Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 14851 Transação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 11924 Pagamento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 11785 Diligências Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 8941 Modificação ou Alteração do Pedido Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 10495 Anticrese Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 12978 Desistência da Ação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 13146 Dúvidas Apresentadas pelos Tribunais Regionais, seus Órgãos / Integrantes Não Não
V. Fazenda Pública Geral 113 IMISSÃO NA POSSE 12839 Estatutos e Regimentos - Regras de Convivência e Sanções Disciplinares Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 13407 Distribuição Dinâmica - Inversão Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 4680 Marca Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 13363 Bem de Família Não Não
V. Cível Comum 113 IMISSÃO NA POSSE 14919 Atraso na Entrega do Imóvel Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 13598 Custas Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 13603 Perda de Eficácia Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 13206 Interesse Processual Não Não
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