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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14102 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Etnia Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3495 Inundação / Perigo de Inundação Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3476 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3584 Favorecimento real Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 12346 Omissão de cautela na guarda ou condução de animal Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 14236 Exercício Ilegal de Profissão ou Atividade Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12773 Internação Não Autorizada em Estabelecimento Psiquiátrico Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 15382 Contratação Inidônea Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5895 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10615 Princípio da Insignificância Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3617 Representação caluniosa Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10820 Divulgação de pesquisa de fraudulenta Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3413 Divulgação de segredo Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 3519 Substância Destinada à Falsificação Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 5903 Contratação de Operação de Crédito Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3460 Vilipêndio a Cadáver Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3372 Homicídio Qualificado Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 10837 Corrupção ativa Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3449 Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 12348 Simulação de Qualidade de Funcionário Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3504 Interrupção /perturbação de serviços telegráficos/telefônicos Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3424 Usurpação de águas Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3598 Sonegação de contribuição previdenciária Não Não
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