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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3502 Arremesso de projétil Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3411 Violação de Correspondência comercial Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3589 Motim de presos Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3482 Simulação de Casamento Não Não
Central Inquéritos 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 15382 Contratação Inidônea Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3417 Furto Qualificado Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11961 Incêndio culposo Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3485 Parto Suposto Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3552 Emprego irregular de verbas ou rendas públicas Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3421 Extorsão mediante seqüestro Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10747 Inscrição fraudulenta Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3642 Crimes da Lei de licitações Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3395 Calúnia Não Não
V. Execução Penal 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10641 Penas do Código Penal Militar Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3411 Violação de Correspondência comercial Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5856 Tráfico Interno de Pessoas Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 12356 Recusa de dados sobre a própria identificação ou qualificação Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10614 Abolitio Criminis Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3616 Crimes contra as Relações de Consumo Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 15374 Contratação Direta Ilegal Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3655 Crime de Quebra de Sigilo Financeiro Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3513 Envenenamento de Água Potável / Substância Alimentícia ou Medicinal Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3495 Inundação / Perigo de Inundação Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3468 Corrupção de Menores Não Não
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