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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 10734 Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 12977 Descumprimento de Obrigações de Auxiliares da Justiça Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 10651 Competência dos Juizados Especiais Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 13050 Acordo Homologado/Efeitos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 13613 Documental Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 13067 Arrematação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 13098 Competência Não Não
V. Cível Comum 113 IMISSÃO NA POSSE 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 13544 Tempestividade Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 13003 Legitimidade Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 13252 Perempção Não Não
V. Cível Comum 113 IMISSÃO NA POSSE 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 13603 Perda de Eficácia Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 14081 Decisão Interlocutória Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 14089 Comum Acordo para Ajuizamento Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 11047 Competência da Justiça Militar da União Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 14912 Cessão de Créditos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 13288 Regularidade de Apresentação de Peças Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 10885 Liquidação Parcelada Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 10499 Programa de Computador Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 13598 Custas Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 13305 Suspensão / Interrupção Não Não
V. Cível Comum 113 IMISSÃO NA POSSE 12500 Consulta Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 14859 Parcelamento Não Não
V. Cível Comum 113 IMISSÃO NA POSSE 12517 Terceirização do SUS Não Não
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