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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3615 Crimes contra a Ordem Econômica Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5846 Emissão Irregular de Conhecimento de Depósito ou "Warrant" Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3632 Crimes de Trânsito Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10747 Inscrição fraudulenta Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10950 Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente Sim Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3446 Atentado contra a liberdade de trabalho Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10625 Anistia Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3531 Falsificação de documento público Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3537 Falsidade de atestado médico Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3630 Crimes Previstos na Lei de Estrangeiros Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3506 Emprego de Processo Proibido/Substância não permitida Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 12130 Homicídio Agravado pela Prática de Extermínio de Seres Humanos Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 14787 Destruição ou Degradação por Incêndio ou Perigo de Incêndio Não Não
Central Inquéritos 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3483 Simulação de Autoridade para Celebração de Casamento Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 14107 Identidade de Gênero Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 15148 Atentado à Soberania Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10824 Coação eleitoral Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5837 Defraudação de Penhor Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10826 Aliciamento comercial de eleitores Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5883 Crimes de Concorrência Desleal Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 12354 Perturbação da tranquilidade Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11417 Estupro de vulnerável Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10515 Prática de engenharia genética em célula germinal, zigoto ou embrião humanos - Biossegurança Não Não
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