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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 3429 Alteração de local especialmente protegido Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3429 Alteração de local especialmente protegido Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3429 Alteração de local especialmente protegido Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3429 Alteração de local especialmente protegido Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3429 Alteração de local especialmente protegido Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3429 Alteração de local especialmente protegido Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3429 Alteração de local especialmente protegido Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3429 Alteração de local especialmente protegido Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3429 Alteração de local especialmente protegido Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3429 Alteração de local especialmente protegido Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3429 Alteração de local especialmente protegido Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3429 Alteração de local especialmente protegido Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3429 Alteração de local especialmente protegido Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 3429 Alteração de local especialmente protegido Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3429 Alteração de local especialmente protegido Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3429 Alteração de local especialmente protegido Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 3429 Alteração de local especialmente protegido Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3429 Alteração de local especialmente protegido Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 3429 Alteração de local especialmente protegido Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 3429 Alteração de local especialmente protegido Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 3429 Alteração de local especialmente protegido Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 3429 Alteração de local especialmente protegido Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3429 Alteração de local especialmente protegido Não Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 3429 Alteração de local especialmente protegido Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 3429 Alteração de local especialmente protegido Não Sim
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