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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3524 Moeda Falsa / Assimilados Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3527 Petrechos para falsificação de moeda Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3528 Emissão de título ao portador sem permissão legal Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3529 Falsificação de papéis públicos Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3530 Falsificação do selo ou sinal público Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3531 Falsificação de documento público Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3532 Falsificação de documento particular Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3533 Falsidade ideológica Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3534 Falso reconhecimento de firma ou letra Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3535 Certidão ou atestado ideologicamente falso Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3536 Falsidade material de atestado ou certidão Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3537 Falsidade de atestado médico Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3538 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3539 Uso de documento falso Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3540 Supressão de documento Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3541 Falsificação do sinal empregado no contraste de metal precioso ou na fiscalização alfandegária, ou para outros fins Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3542 Falsa identidade Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3543 Fraude de lei sobre estrangeiros Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3545 Petrechos de Falsificação de Papéis Públicos Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3546 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10992 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor por Funcionário Público Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10993 Petrechos de Falsificação de Papéis Públicos por Funcionário Público Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10994 Petrechos para falsificação de moeda por Funcionário Público Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10995 Falsidade ideológica praticada por Funcionário Público Não
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