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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 12346 Omissão de cautela na guarda ou condução de animal Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5908 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3530 Falsificação do selo ou sinal público Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10755 Boca de urna Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 12337 Imputação falsa de prática de infração penal ou revelação inverídica sobre estrutura de organização criminal Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3614 Crimes contra a Ordem Tributária Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3425 Esbulho possessório Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 10824 Coação eleitoral Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10990 Má-gestão praticada por Prefeitos e Vereadores Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11780 Crimes contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 5869 Incitação ao Crime Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3509 Exercício Ilegal da Medicina, Arte Dentária ou Farmacêutica Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12348 Simulação de Qualidade de Funcionário Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10842 Lesão levíssima Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3396 Difamação Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3493 Explosão Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 14942 Violência Psicológica contra a Mulher Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10951 Crime / Contravenção contra Idoso Sim Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 12353 Servir bebidas alcóolicas a vulneráveis Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 12351 Loteria não autorizada Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 11895 Crimes Previstos no Estatuto do Torcedor Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 12772 Anúncio de Processo, Substância ou Objeto Destinado a Provocar Aborto Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 10834 Incêndio Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3496 Desabamento ou desmoronamento Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3370 Homicídio Simples Não Não
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