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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Mostrando itens 20176-20200 do total de 212464

Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 45 AÇÃO DE EXIGIR CONTAS 14845 Incidência na Execução Não Embargada Não
V. Cível Comum 45 AÇÃO DE EXIGIR CONTAS 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não
V. Cível Comum 45 AÇÃO DE EXIGIR CONTAS 14844 Redução dos Honorários Contratuais Não
V. Cível Comum 45 AÇÃO DE EXIGIR CONTAS 14759 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não
V. Cível Comum 45 AÇÃO DE EXIGIR CONTAS 14758 Crédito Rotativo Não
V. Cível Comum 45 AÇÃO DE EXIGIR CONTAS 14846 Devolução Não
V. Cível Comum 45 AÇÃO DE EXIGIR CONTAS 14856 Habilitação de Herdeiros Não
V. Cível Comum 45 AÇÃO DE EXIGIR CONTAS 14870 Custas Estaduais Não
V. Cível Comum 45 AÇÃO DE EXIGIR CONTAS 14917 Cessão de Direitos Não
V. Cível Comum 45 AÇÃO DE EXIGIR CONTAS 14740 Protesto de CDA Não
V. Cível Comum 45 AÇÃO DE EXIGIR CONTAS 14915 Despejo por Inadimplemento Não
V. Cível Comum 45 AÇÃO DE EXIGIR CONTAS 14757 Crédito Direto ao Consumidor - CDC Não
V. Cível Comum 45 AÇÃO DE EXIGIR CONTAS 12503 Urgência Não
V. Cível Comum 45 AÇÃO DE EXIGIR CONTAS 12612 COVID-19 Não
V. Cível Comum 45 AÇÃO DE EXIGIR CONTAS 12495 Não padronizado Não
V. Cível Comum 45 AÇÃO DE EXIGIR CONTAS 12494 Padronizado Não
V. Cível Comum 45 AÇÃO DE EXIGIR CONTAS 12502 Eletiva Não
V. Cível Comum 45 AÇÃO DE EXIGIR CONTAS 14840 Defensoria Pública Não
V. Cível Comum 45 AÇÃO DE EXIGIR CONTAS 12517 Terceirização do SUS Não
V. Cível Comum 45 AÇÃO DE EXIGIR CONTAS 12518 Controle Social e Conselhos de Saúde Não
V. Cível Comum 45 AÇÃO DE EXIGIR CONTAS 12516 Ressarcimento do SUS Não
V. Cível Comum 45 AÇÃO DE EXIGIR CONTAS 12487 Fornecimento de medicamentos Não
V. Cível Comum 45 AÇÃO DE EXIGIR CONTAS 12513 Financiamento do SUS Não
V. Cível Comum 45 AÇÃO DE EXIGIR CONTAS 12514 Reajuste da tabela do SUS Não
V. Cível Comum 45 AÇÃO DE EXIGIR CONTAS 12488 Reajuste contratual Não
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