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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 3519 Substância Destinada à Falsificação Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3519 Substância Destinada à Falsificação Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3519 Substância Destinada à Falsificação Não Não
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3519 Substância Destinada à Falsificação Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3519 Substância Destinada à Falsificação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3519 Substância Destinada à Falsificação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3519 Substância Destinada à Falsificação Não Não
Central Inquéritos 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 3519 Substância Destinada à Falsificação Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3519 Substância Destinada à Falsificação Não Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3519 Substância Destinada à Falsificação Não Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3519 Substância Destinada à Falsificação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3519 Substância Destinada à Falsificação Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3519 Substância Destinada à Falsificação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 3519 Substância Destinada à Falsificação Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3519 Substância Destinada à Falsificação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3519 Substância Destinada à Falsificação Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 3519 Substância Destinada à Falsificação Não Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3519 Substância Destinada à Falsificação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 10497 Subsídios Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10497 Subsídios Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 10497 Subsídios Não Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10497 Subsídios Não Não
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 10497 Subsídios Não Não
CEJUSC 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10497 Subsídios Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10497 Subsídios Não Não
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