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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Mostrando itens 20151-20175 do total de 485275

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11421 Tráfico internacional de pessoa para fim de exploração sexual Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11422 Tráfico interno de pessoa para fim de exploração sexual Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3473 Crimes Contra a Assistência Familiar Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3474 Abandono Material Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3475 Abandono Intelectual Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3476 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3477 Crimes contra o Casamento Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3479 Bigamia Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3480 Conhecimento Prévio de Impedimento Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3481 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3482 Simulação de Casamento Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3483 Simulação de Autoridade para Celebração de Casamento Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3484 Crimes Contra o Estado de Filiação Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3485 Parto Suposto Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3486 Registro de Nascimento Inexistente Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3487 Sonegação do Estado de Filiação Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3488 Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3489 Induzimento a Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3490 Subtração de Incapazes Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3492 Incêndio Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3493 Explosão Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3495 Inundação / Perigo de Inundação Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3496 Desabamento ou desmoronamento Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3497 Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento Não
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