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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10098 Alienação Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10098 Alienação Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10098 Alienação Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10098 Alienação Não Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10098 Alienação Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10098 Alienação Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10098 Alienação Não Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10098 Alienação Não Sim
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10098 Alienação Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10098 Alienação Não Sim
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10098 Alienação Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10098 Alienação Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10098 Alienação Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10098 Alienação Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10098 Alienação Não Sim
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10098 Alienação Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10098 Alienação Não Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10098 Alienação Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10098 Alienação Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10098 Alienação Não Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10098 Alienação Não Sim
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10098 Alienação Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10098 Alienação Não Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10098 Alienação Não Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10098 Alienação Não Não
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