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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Mostrando itens 201501-201525 do total de 212464

Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Criminal comum 12394 REVISÃO CRIMINAL 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não
V. Criminal comum 12394 REVISÃO CRIMINAL 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não
V. Criminal comum 12394 REVISÃO CRIMINAL 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não
V. Criminal comum 12394 REVISÃO CRIMINAL 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 12394 REVISÃO CRIMINAL 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não
V. Criminal Comum Teresina 12394 REVISÃO CRIMINAL 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não
V. Criminal Comum Teresina 12394 REVISÃO CRIMINAL 15380 Afastamento de Licitante Não
V. Criminal Comum Teresina 12394 REVISÃO CRIMINAL 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não
V. Criminal Comum Teresina 12394 REVISÃO CRIMINAL 15382 Contratação Inidônea Não
V. Criminal Comum Teresina 12394 REVISÃO CRIMINAL 15383 Impedimento Indevido Não
V. Criminal Comum Teresina 12394 REVISÃO CRIMINAL 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não
V. Criminal Comum Teresina 12394 REVISÃO CRIMINAL 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não
V. Criminal Comum Teresina 12394 REVISÃO CRIMINAL 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não
V. Criminal Comum Teresina 12394 REVISÃO CRIMINAL 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não
Cartas Fazenda Pública 12394 REVISÃO CRIMINAL 15152 Golpe de Estado Não
V. Crimes Tributários 12394 REVISÃO CRIMINAL 15153 Interrupção do Processo Eleitoral Não
V. Criminal Comum Teresina 12394 REVISÃO CRIMINAL 15374 Contratação Direta Ilegal Não
V. Criminal Comum Teresina 12394 REVISÃO CRIMINAL 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não
V. Criminal Comum Teresina 12394 REVISÃO CRIMINAL 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não
V. Criminal Comum Teresina 12394 REVISÃO CRIMINAL 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não
V. Criminal Comum Teresina 12394 REVISÃO CRIMINAL 15072 Violência Institucional Não
V. Criminal Comum Teresina 12394 REVISÃO CRIMINAL 15128 Intolerância e/ou Injúria Racial, de Cor e/ou Etnia Não
V. Criminal Comum Teresina 12394 REVISÃO CRIMINAL 15129 Intolerância Religiosa Não
V. Criminal Comum Teresina 12394 REVISÃO CRIMINAL 15131 Intolerância por Orientação Sexual Não
V. Criminal Comum Teresina 12394 REVISÃO CRIMINAL 15132 Intolerância por Identidade ou Expressão de Gênero Não
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