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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14164 Ausência/Deficiência de Fiscalização Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10315 Índice de 84,32% março/1990 Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10440 Serviços de Saúde Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12935 Bem de Família Legal Não Não
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 10272 Alistamento / Serviço Eleitoral Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 13111 Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12079 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10436 Lei de Imprensa Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10383 Prazo de Validade Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12405 Nulidade - Ausência de Identificação de Advogado ou de Sociedade de Advogados Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6113 Abono de Permanência em Serviço (Art. 87) Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 66 AÇÃO POPULAR 14716 Gratificação de Biênio (Adicional Bienal) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 14154 Devolução de Cheques Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 10415 Limites dos Poderes de Investigação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 9600 Transporte de Pessoas Não Não
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12986 Exceção de Incompetência Territorial Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 13031 Protesto de Crédito Trabalhista Não Não
V. Fazenda Pública Geral 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 7704 Pagamento em Consignação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 10408 Filiação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 14074 Hora Extra/Intervalo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 9589 Depósito Não Não
V. Fazenda Pública Geral 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10737 Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 14150 Concurso Público - Nomeação/Posse Tardia Não Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10142 Regime ou Certificado de Origem MERCOSUL Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14207 Privacidade Sim Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11937 Desvio de Função Não Sim
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