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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Mostrando itens 20126-20150 do total de 215986

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 13093 Cláusula Penal Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10700 Contagem em Dobro Não Não
CEJUSC 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11928 Cumulação Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 11805 Tabela Price Não Não
CEJUSC 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10676 Imissão na Posse Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10098 Alienação Não Não
CEJUSC 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11047 Competência da Justiça Militar da União Não Não
CEJUSC 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10592 Desconto em folha de pagamento/benefício previdenciário Não Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10449 Perda da Propriedade Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10339 Férias Não Não
CEJUSC 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10005 Registro de Empresa Não Não
CEJUSC 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10407 Dilação e Extensão de Base Territorial Não Não
CEJUSC 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10493 Legal Não Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 12242 Levantamento Não Não
CEJUSC 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10485 Superfície Não Não
CEJUSC 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 13288 Regularidade de Apresentação de Peças Não Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9556 Convolação de recuperação judicial em falência Não Não
CEJUSC 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11811 Práticas Abusivas Não Não
CEJUSC 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10314 Índice da URV fev/1989 Não Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 7761 Fornecimento de Água Sim Não
CEJUSC 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 9518 Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Não Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13248 Pedidos Ilíquidos - Rito Ordinário Não Não
CEJUSC 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 5825 Nulidade e Anulação de Testamento Não Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 6088 Discriminação Tributária MERCOSUL Não Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10018 Inspeção Sanitária de Origem Animal Não Não
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