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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9862 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9862 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9862 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9862 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9862 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9862 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9862 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9862 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9862 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9862 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9862 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9862 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9862 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9862 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Não Sim
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 9862 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9862 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9862 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 9862 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 9862 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Não Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 9862 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9862 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9862 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Não Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9862 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 9862 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 9862 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Não Sim
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