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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Sub. Crimes Militares 11041 INQUÉRITO POLICIAL MILITAR 11104 Reabilitação Não
Sub. Crimes Militares 11041 INQUÉRITO POLICIAL MILITAR 11105 Ressarcimento do Dano Não
Sub. Crimes Militares 11041 INQUÉRITO POLICIAL MILITAR 11085 Livramento Condicional Não
Sub. Crimes Militares 11041 INQUÉRITO POLICIAL MILITAR 11091 Exclusão das Forças Armadas Não
Sub. Crimes Militares 11041 INQUÉRITO POLICIAL MILITAR 11092 Inabilitação para o exercício de Função Pública Não
Sub. Crimes Militares 11041 INQUÉRITO POLICIAL MILITAR 11093 Incompatibilidade para o Oficialato Não
Sub. Crimes Militares 11041 INQUÉRITO POLICIAL MILITAR 11094 Indignidade para o Oficialato Não
Sub. Crimes Militares 11041 INQUÉRITO POLICIAL MILITAR 11095 Perda da Função Pública Não
Sub. Crimes Militares 11041 INQUÉRITO POLICIAL MILITAR 11096 Perda da Graduação das Praças Não
Sub. Crimes Militares 11041 INQUÉRITO POLICIAL MILITAR 11097 Perda do Posto e da Patente Não
Sub. Crimes Militares 11041 INQUÉRITO POLICIAL MILITAR 11098 Suspensão do pátrio poder, tutela ou curatela Não
Sub. Crimes Militares 11041 INQUÉRITO POLICIAL MILITAR 11087 Suspensão Condicional da Pena Não
Sub. Crimes Militares 11041 INQUÉRITO POLICIAL MILITAR 11089 Abolitio criminis Não
Sub. Crimes Militares 11041 INQUÉRITO POLICIAL MILITAR 11090 Princípio da Insignificância Não
Sub. Crimes Militares 11041 INQUÉRITO POLICIAL MILITAR 12612 COVID-19 Não
Sub. Crimes Militares 11041 INQUÉRITO POLICIAL MILITAR 11067 Irregularidade na composição do Conselho Não
Sub. Crimes Militares 11041 INQUÉRITO POLICIAL MILITAR 11064 Representação do Corregedor Não
Sub. Crimes Militares 11041 INQUÉRITO POLICIAL MILITAR 11065 Requerimento da Parte Não
Sub. Crimes Militares 11041 INQUÉRITO POLICIAL MILITAR 11058 Cassação de licença para direção de veículo motorizado Não
Sub. Crimes Militares 11041 INQUÉRITO POLICIAL MILITAR 11059 Confisco Não
Sub. Crimes Militares 11041 INQUÉRITO POLICIAL MILITAR 11061 Interdição de estabecimento ou associação Não
Sub. Crimes Militares 11041 INQUÉRITO POLICIAL MILITAR 11062 Proibição de frequentar determinados locais Não
Sub. Crimes Militares 11041 INQUÉRITO POLICIAL MILITAR 11063 Suspensão do exercício do posto, graduação, cargo ou função Não
Sub. Crimes Militares 11041 INQUÉRITO POLICIAL MILITAR 11055 Competência da Justiça Militar da União Não
Sub. Crimes Militares 11041 INQUÉRITO POLICIAL MILITAR 11056 Competência da Justiça Militar Estadual Não
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