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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 10402 Cessão de créditos não-tributários Não Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10677 Busca e Apreensão Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 10119 Gestão de Florestas Públicas Não Não
V. Fazenda Pública Geral 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 12845 Prouni Não Não
V. Fazenda Pública Geral 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 9607 Contratos Bancários Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 10372 Inscrição / Documentação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 11931 Gratuidade Não Não
V. Fazenda Pública Geral 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 10315 Índice de 84,32% março/1990 Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 13543 Taxa SELIC Não Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 14149 Exposição a Substâncias Tóxicas - Dicloro-Difenil-Tricloroetano (DDT/Mercúrio/Outras) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 11925 Vacância Não Não
V. Fazenda Pública Geral 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 14121 Moratórios Comuns Não Não
V. Fazenda Pública Geral 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 10725 Gratificação de Produção Suplementar - GPS Não Não
V. Fazenda Pública Geral 108 FALÊNCIA DE EMPRESÁRIOS, SOCIEDADES EMPRESÁRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE 14873 Complemento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 14718 Portaria 474/87 Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 10119 Gestão de Florestas Públicas Não Não
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10435 Acidente de Trânsito Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 90 DESAPROPRIAÇÃO 14155 Inscrição em Cadastro Restrito de Crédito Não Não
V. Fazenda Pública Geral 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9588 Corretagem Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12079 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 14720 Função Comissionada Integral - 100% Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12079 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 14872 Ausência de Recolhimento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 11843 Pessoas com deficiência Não Não
V. Fazenda Pública Geral 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6105 Auxílio-Reclusão (Art. 80) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10134 Desapropriação de Imóvel Urbano Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10108 Patrimônio Histórico / Tombamento Não Não
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