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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
JEC - Crime 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 12612 COVID-19 Sim Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 3556 Facilitação de contrabando ou descaminho Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 3567 Tráfico de influência Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 15149 Atentado à Integridade Nacional Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 10454 Alienação Judicial Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 3454 Aliciamento para fins de emigração Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 5879 Crimes contra os Desenhos Industriais Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 3608 Tráfico de Drogas e Condutas Afins Não Não
V. Criminal Comum Teresina 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não Não
Sub. Tráfico de drogas 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 10913 Indisponibilidade / Seqüestro de Bens Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 12612 COVID-19 Sim Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 3486 Registro de Nascimento Inexistente Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 3512 Curandeirismo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 10607 Quebra do Sigilo Bancário Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 15132 Intolerância por Identidade ou Expressão de Gênero Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 12220 Preparação de ato terrorista Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 3496 Desabamento ou desmoronamento Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 10619 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 5867 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 10852 Latrocínio Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 5555 Crime Tentado Sim Não
V. Delitos Roubo Teresina 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 3419 Roubo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 5909 Aumento de Despesa com Pessoal no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 4310 Fiança Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 5883 Crimes de Concorrência Desleal Não Não
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