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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Mostrando itens 201276-201300 do total de 212719

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10183 Apólices da Dívida Pública Não
V. Fazenda Pública Geral 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10183 Apólices da Dívida Pública Não
JEC - Fazenda 14695 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA 15066 Aplicação INPC/IPCA - Atualização FGTS Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11338 Aplicação ilegal de verba ou dinheiro Não
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11338 Aplicação ilegal de verba ou dinheiro Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 11338 Aplicação ilegal de verba ou dinheiro Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11338 Aplicação ilegal de verba ou dinheiro Sim
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11338 Aplicação ilegal de verba ou dinheiro Não
Sub. Crimes Militares 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 11338 Aplicação ilegal de verba ou dinheiro Sim
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11338 Aplicação ilegal de verba ou dinheiro Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11338 Aplicação ilegal de verba ou dinheiro Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11338 Aplicação ilegal de verba ou dinheiro Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11338 Aplicação ilegal de verba ou dinheiro Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11338 Aplicação ilegal de verba ou dinheiro Não
Sub. Crimes Militares 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11338 Aplicação ilegal de verba ou dinheiro Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11338 Aplicação ilegal de verba ou dinheiro Não
Sub. Crimes Militares 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 11338 Aplicação ilegal de verba ou dinheiro Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 11338 Aplicação ilegal de verba ou dinheiro Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11338 Aplicação ilegal de verba ou dinheiro Não
Sub. Crimes Militares 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11338 Aplicação ilegal de verba ou dinheiro Não
Sub. Crimes Militares 11037 AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11338 Aplicação ilegal de verba ou dinheiro Não
Sub. Crimes Militares 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11338 Aplicação ilegal de verba ou dinheiro Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11338 Aplicação ilegal de verba ou dinheiro Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11338 Aplicação ilegal de verba ou dinheiro Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11338 Aplicação ilegal de verba ou dinheiro Não
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