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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3456 Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 5851 Assédio Sexual Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3437 Apropriação de Coisa Havida por Erro, Caso Fortuito ou Força da Natureza Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 14794 Traslado ou Descarte de Resíduos/Efluentes Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10991 Corrupção Praticada por Prefeitos e Vereadores Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 10508 Maus Tratos Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10509 Exposição ou Abandono de Recém Nascido Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10823 Uso de símbolos governamentais em propaganda eleitoral Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 10616 Legítima Defesa Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 10634 Suspensão condicional da pena Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10851 Roubo qualificado Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14791 Mineração Ilegal em Floresta Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3517 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3629 Crimes contra as Telecomunicações Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11966 Uso culposo de gás tóxico ou asfixiante Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 5895 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5854 Rufianismo Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3486 Registro de Nascimento Inexistente Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5877 Tráfico de Influência em Transação Comercial Internacional Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3530 Falsificação do selo ou sinal público Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 12353 Servir bebidas alcóolicas a vulneráveis Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12195 Contra pessoas não identificadas como mulher Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10835 Peculato Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 12353 Servir bebidas alcóolicas a vulneráveis Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 14792 Dano à Propriedade Não Não
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