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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3435 Receptação Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11966 Uso culposo de gás tóxico ou asfixiante Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3466 Atentado Violento ao Pudor Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 14669 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3514 Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de Substância ou Produtos Alimentícios Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3396 Difamação Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 5866 Venda de Produtos ou Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275 Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10748 Calúnia Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5569 Extorsão mediante Sequestro Seguida de Lesão Corporal Grave Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 5846 Emissão Irregular de Conhecimento de Depósito ou "Warrant" Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3590 Patrocínio infiel Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3582 Fraude processual Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3578 Auto-acusação falsa Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3421 Extorsão mediante seqüestro Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3660 Parcelamento do solo urbano Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 5845 Fraudes e Abusos na Fundação ou Administração de Sociedade por Ações Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5556 Grave Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3634 Crimes de Imprensa Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 14794 Traslado ou Descarte de Resíduos/Efluentes Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 14684 Perseguição Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 12019 Crimes da Lei de Proteção à Propriedade Intelectual de Programa de Computador Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 12350 Jogo de azar Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5881 Crimes Cometidos por Meio de Marca, Título de Estabelecimento e Sinal de Propaganda Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10819 Aliciamento de eleitores Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 5865 Crime Culposo Sim Não
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