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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Mostrando itens 201026-201050 do total de 216046

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10590 Resgate de Contribuição Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 10590 Resgate de Contribuição Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10590 Resgate de Contribuição Não Não
V. Fazenda Pública Geral 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 10589 Juros Compensatórios Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 10589 Juros Compensatórios Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 12079 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10589 Juros Compensatórios Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 10589 Juros Compensatórios Sim Não
JEC - Fazenda 14695 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA 10589 Juros Compensatórios Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10589 Juros Compensatórios Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10589 Juros Compensatórios Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10589 Juros Compensatórios Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10589 Juros Compensatórios Sim Sim
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10589 Juros Compensatórios Sim Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10589 Juros Compensatórios Sim Não
CEJUSC 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10589 Juros Compensatórios Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 10589 Juros Compensatórios Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 10589 Juros Compensatórios Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10589 Juros Compensatórios Sim Sim
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10589 Juros Compensatórios Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10589 Juros Compensatórios Sim Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10589 Juros Compensatórios Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10589 Juros Compensatórios Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10589 Juros Compensatórios Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10589 Juros Compensatórios Sim Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10589 Juros Compensatórios Sim Não
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