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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Mostrando itens 201001-201025 do total de 215985

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14150 Concurso Público - Nomeação/Posse Tardia Não Não
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10002 Comercialização sem Restrições de Gêneros Alimentícios Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 12079 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10315 Índice de 84,32% março/1990 Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 9609 Locação de Móvel Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 13603 Perda de Eficácia Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 14177 Ciência Sem Fronteiras Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12079 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10411 Admissão / Permanência / Despedida Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 6113 Abono de Permanência em Serviço (Art. 87) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 92 DESPEJO 14196 Índice da URP - 26,05% (1989) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 10729 Gratificação de Desempenho de Função - GADF Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10170 Exame da Ordem OAB Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10712 Gratificação por Trabalho Educacional - GTE Não Não
V. Fazenda Pública Geral 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 13310 Temas repetitivos / Repercussão Geral Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12079 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10132 Restituição de área Não Não
V. Fazenda Pública Geral 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 13014 Obrigação de Dar Não Não
V. Fazenda Pública Geral 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 11829 Produtos Controlados / Perigosos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6118 Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 7689 Assunção de Dívida Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 12416 Tutela de Urgência Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 6148 Reajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94 Não Não
V. Fazenda Pública Geral 81 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 14200 Limite de Carga Horária - Jornada Semanal Não Não
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 10390 Sanções Administrativas Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 9988 Anistia Política Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 9612 Despejo por Denúncia Vazia Não Não
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