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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 81 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA 14874 Razões Dissociadas Não Não
V. Fazenda Pública Geral 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 14850 Desistência do Recurso Não Não
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 10657 Honorários Advocatícios em FGTS Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 9160 Levantamento de Valor Não Não
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9196 Liminar Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 12079 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10377 Curso de Formação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 14139 Presencial Não Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12926 Exigência de Estágio Profissionalizante Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 14145 Soldo Legal e Ajustado Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10427 Termo Aditivo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12079 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10443 Direito de Imagem Não Não
V. Fazenda Pública Geral 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 10384 Condições Especiais para Prestação de Prova Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 14171 Roubo/Leilão Indevido de Bem Empenhado Não Não
V. Fazenda Pública Geral 64 AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA 14717 Direito à Incorporação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10145 PROAGRO Não Não
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6135 Alteração do coeficiente de cálculo do benefício Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 4813 Representação comercial Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10118 Unidade de Conservação da Natureza Não Não
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 10236 Promoção / Ascensão Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10662 Abono de Permanência Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12079 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10184 Títulos da Dívida Pública Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 14845 Incidência na Execução Não Embargada Não Não
V. Fazenda Pública Geral 90 DESAPROPRIAÇÃO 14145 Soldo Legal e Ajustado Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 14197 Índice da URP - 26,06% (1987) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 10422 Pagamento Atrasado / Correção Monetária Não Não
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