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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 6170 Perda da qualidade de segurado Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 14134 Tomada de Preço Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12959 Cadastro Reserva Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12825 Quilombolas Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 4973 Letra de Câmbio Não Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 6126 Benefício mínimo a partir da CF/88 (art. 201, § 2º CF/88) Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11826 Zoneamento Ecológico e Econômico Não Não
V. Fazenda Pública Geral 96 DISCRIMINATÓRIA 14872 Ausência de Recolhimento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10881 Nepotismo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 1701 NOMEAÇÃO DE ADVOGADO 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Não Não
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14200 Limite de Carga Horária - Jornada Semanal Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10178 Cooperativas de Crédito Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 6137 Cálculo do fator previdenciário - Lei 9.876/99 Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 6099 Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10268 Casamento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 6133 IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12922 Omissão na Entrega de Notas Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12973 Depósito Prévio de Multa Administrativa Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 14130 Sistema Prisional Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 9595 Troca ou Permuta Não Não
V. Fazenda Pública Geral 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10530 Imunidade Recíproca Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 10931 Criação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12079 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10731 Adicional de Sexta-Parte Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10497 Subsídios Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 8928 Prazo Não Não
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