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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Atos Infracionais 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 9799 Substância Destinada à Falsificação (Art. 277) Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 9799 Substância Destinada à Falsificação (Art. 277) Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 3519 Substância Destinada à Falsificação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3519 Substância Destinada à Falsificação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3519 Substância Destinada à Falsificação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 3519 Substância Destinada à Falsificação Não Não
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3519 Substância Destinada à Falsificação Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3519 Substância Destinada à Falsificação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3519 Substância Destinada à Falsificação Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3519 Substância Destinada à Falsificação Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3519 Substância Destinada à Falsificação Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3519 Substância Destinada à Falsificação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3519 Substância Destinada à Falsificação Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3519 Substância Destinada à Falsificação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3519 Substância Destinada à Falsificação Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 3519 Substância Destinada à Falsificação Não Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 3519 Substância Destinada à Falsificação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3519 Substância Destinada à Falsificação Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3519 Substância Destinada à Falsificação Não Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3519 Substância Destinada à Falsificação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 3519 Substância Destinada à Falsificação Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 311 MEDIDAS INVESTIGATÓRIAS SOBRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS 3519 Substância Destinada à Falsificação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 3519 Substância Destinada à Falsificação Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3519 Substância Destinada à Falsificação Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3519 Substância Destinada à Falsificação Não Não
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