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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Crimes Tributários 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 4907 Assembléia Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 4899 Assembléia Não Não
V. Registros Públicos 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10466 Assembléia Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 4907 Assembléia Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10466 Assembléia Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 10466 Assembléia Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 4899 Assembléia Não Sim
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10466 Assembléia Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 4907 Assembléia Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 10466 Assembléia Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 10466 Assembléia Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 12591 Assegurar Conhecimento de Informações Relativas à Pessoa do Impetrante Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 12591 Assegurar Conhecimento de Informações Relativas à Pessoa do Impetrante Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 12591 Assegurar Conhecimento de Informações Relativas à Pessoa do Impetrante Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 5851 Assédio Sexual Não Não
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5851 Assédio Sexual Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5851 Assédio Sexual Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5851 Assédio Sexual Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5851 Assédio Sexual Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 14019 Assédio Sexual Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 5851 Assédio Sexual Não Não
V. Atos Infracionais 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9749 Assédio Sexual Não Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 9749 Assédio Sexual Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 5851 Assédio Sexual Não Não
V. Atos Infracionais 1434 EXECUÇÃO DE MEDIDA DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E ADOLESCENTE 9749 Assédio Sexual Não Não
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