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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3443 Violação de direito autoral Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3443 Violação de direito autoral Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3443 Violação de direito autoral Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3443 Violação de direito autoral Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3443 Violação de direito autoral Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3443 Violação de direito autoral Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3443 Violação de direito autoral Não Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3443 Violação de direito autoral Não Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3443 Violação de direito autoral Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3443 Violação de direito autoral Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3443 Violação de direito autoral Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 3443 Violação de direito autoral Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 3443 Violação de direito autoral Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3443 Violação de direito autoral Não Sim
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 3443 Violação de direito autoral Não Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3443 Violação de direito autoral Não Sim
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 3443 Violação de direito autoral Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 3443 Violação de direito autoral Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3443 Violação de direito autoral Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3443 Violação de direito autoral Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3443 Violação de direito autoral Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 3443 Violação de direito autoral Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3443 Violação de direito autoral Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3443 Violação de direito autoral Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 3443 Violação de direito autoral Não Não
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