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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Execução fiscal - Estadual 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 4907 Assembléia Não Não
V. Registros Públicos 236 OPOSIÇÃO 4907 Assembléia Não Não
CEJUSC 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 4899 Assembléia Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 12591 Assegurar Conhecimento de Informações Relativas à Pessoa do Impetrante Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 12591 Assegurar Conhecimento de Informações Relativas à Pessoa do Impetrante Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 12591 Assegurar Conhecimento de Informações Relativas à Pessoa do Impetrante Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5851 Assédio Sexual Não Não
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5851 Assédio Sexual Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5851 Assédio Sexual Não Não
V. Criminal Comum Teresina 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5851 Assédio Sexual Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 5851 Assédio Sexual Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 5851 Assédio Sexual Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5851 Assédio Sexual Não Não
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5851 Assédio Sexual Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 5851 Assédio Sexual Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5851 Assédio Sexual Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5851 Assédio Sexual Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 5851 Assédio Sexual Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5851 Assédio Sexual Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5851 Assédio Sexual Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 5851 Assédio Sexual Não Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 9749 Assédio Sexual Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5851 Assédio Sexual Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5851 Assédio Sexual Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5851 Assédio Sexual Não Não
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