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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
JEC - Cível 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 10487 Habitação Não
Vara de Conflitos Fundiários 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 10487 Habitação Não
Vara de Conflitos Fundiários 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10487 Habitação Não
V. Família 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 10487 Habitação Não
V. Registros Públicos 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10487 Habitação Sim
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 10487 Habitação Não
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10487 Habitação Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 10487 Habitação Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 10487 Habitação Não
Vara de Conflitos Fundiários 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 10487 Habitação Não
JEC - Cível 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 10487 Habitação Não
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10487 Habitação Não
V. Registros Públicos 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10487 Habitação Não
Vara de Conflitos Fundiários 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 10487 Habitação Não
Vara de Conflitos Fundiários 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10487 Habitação Não
Vara de Conflitos Fundiários 236 OPOSIÇÃO 10487 Habitação Não
V. Infância - Cível 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 10487 Habitação Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10487 Habitação Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10487 Habitação Não
JEC - Cível 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10487 Habitação Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10487 Habitação Não
Sub. Arbitragem 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 10487 Habitação Não
V Núcleo de Justiça 4.0 - Transação Extrajudicial 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10487 Habitação Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10487 Habitação Não
III Núcleo de Justiça 4.0 - Programa Regularizar 1294 OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA 10487 Habitação Não
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