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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Mostrando itens 200826-200850 do total de 212464

Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 10549 Arquivamento Administrativo - Crédito de Pequeno Valor Não
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 10545 Constitucionalidade do artigo 46 da Lei 8212/91 Não
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 10544 Constitucionalidade do artigo 4º da LC 118/05 Não
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 5991 Compensação com Apólices da Dívida Pública Não
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 10543 Depósito Judicial Não
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 5989 Parcelamento Não
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 5988 Carta de fiança Não
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 10539 Capacidade Tributária Não
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 5985 Obrigação Acessória Não
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 5984 CPF/Cadastro de Pessoas Físicas Não
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 5983 CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas Não
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 5982 DIMOB/Declaração de Informações sobre Atividades Imobilíárias Não
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 5981 Substituição Tributária Não
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 5980 Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante Não
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 14912 Cessão de Créditos Não
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 14845 Incidência na Execução Não Embargada Não
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 14874 Razões Dissociadas Não
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 14868 Contagem de Prazo Não
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 14844 Redução dos Honorários Contratuais Não
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 14863 Perito Não
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 14869 Interposição Recursal em Juízo Incompetente Não
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 14861 Inclusão de Expurgos Inflacionários Não
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 14237 Sistema Financeiro Imobiliário Não
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 14854 Valor Irrisório Não
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