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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10705 Subteto Salarial Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11839 Posturas Municipais Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10373 Limite de Idade Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10246 Auxílio-Natalidade Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 14707 Valores Antecipados na Tutela Posteriormente Revogada/Cassada Não Não
V. Fazenda Pública Geral 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 9603 Mútuo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10075 Energia Elétrica Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6150 Reajustamento pelo INPC Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 11954 Acidente de Trabalho - Ressarcimento ao Erário Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 6185 Averbação/Cômputo do tempo de serviço como aluno aprendiz Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10123 Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962 Não Não
V. Fazenda Pública Geral 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 10375 Prova de Títulos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10693 Cargo em Comissão Não Não
V. Fazenda Pública Geral 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 9601 Estimatório Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10111 Revogação/Concessão de Licença Ambiental Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 6154 Índice de 4,02% da Lei 8.222/91 Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 6184 Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11925 Vacância Não Não
V. Fazenda Pública Geral 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6146 Reajustamento pelo IGP-DI Não Não
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 11933 Provimento Irregular Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14168 Devolução de Cheques Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10290 Gratificação de Incentivo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10404 Contribuição Sindical Não Não
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10176 Normatizações Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 14164 Ausência/Deficiência de Fiscalização Não Não
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