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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Mostrando itens 20051-20075 do total de 212719

Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10080 Telefonia Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10081 Transporte Aquaviário Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10082 Serviço Postal Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10085 Água e/ou Esgoto Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10086 Recolhimento e Tratamento de Lixo Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10905 Passe livre em transporte Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10087 Defensoria Pública Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10090 Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10091 Terreno de Marinha Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10092 Taxa de Ocupação Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10093 Foro / Laudêmio Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10094 Terras Devolutas Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10095 Águas Públicas Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 11870 Utilização de bens públicos Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10103 Terreno Aldeado Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10104 Restituição de área - FUNAI Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10105 Demarcação Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10106 Recursos Minerais Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10107 Espaço Aéreo Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10108 Patrimônio Histórico / Tombamento Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10109 Ordenação da Cidade / Plano Diretor Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10131 Privatização Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10111 Revogação/Concessão de Licença Ambiental Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10112 Revogação/Anulação de multa ambiental Sim
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