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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5909 Aumento de Despesa com Pessoal no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 10951 Crime / Contravenção contra Idoso Sim Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 5566 Roubo Majorado Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 11422 Tráfico interno de pessoa para fim de exploração sexual Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3396 Difamação Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 10838 Prevaricação Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15150 Espionagem Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3539 Uso de documento falso Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11004 Falsificação do Selo ou Sinal Público Praticado por Funcionário Público Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3595 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11420 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3545 Petrechos de Falsificação de Papéis Públicos Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5841 Duplicata Simulada Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15177 Homicídio Qualificado Contra Menor de 14 Anos (Lei Henry Borel) Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3446 Atentado contra a liberdade de trabalho Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 15130 Intolerância e/ou Injúria por Procedência Nacional Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 12352 Jogo do bicho Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 14106 Orientação Sexual Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3460 Vilipêndio a Cadáver Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 10850 Roubo simples Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3392 Omissão de socorro Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 12355 Omissão de comunicação de crime Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3372 Homicídio Qualificado Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14784 Pesca Ilegal Não Não
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