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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Mostrando itens 200601-200625 do total de 215985

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 10599 Quesitos Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10599 Quesitos Não Não
V. Criminal Comum Teresina 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10599 Quesitos Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10599 Quesitos Não Não
JEC - Crime 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10599 Quesitos Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10599 Quesitos Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10599 Quesitos Não Não
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10599 Quesitos Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 10599 Quesitos Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10599 Quesitos Não Não
V. Criminal comum 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10599 Quesitos Não Não
V. Criminal comum 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10599 Quesitos Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10599 Quesitos Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 10599 Quesitos Não Não
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10599 Quesitos Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10599 Quesitos Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10599 Quesitos Não Sim
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 279 INQUÉRITO POLICIAL 10599 Quesitos Não Não
Sub. Crimes de trânsito 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10599 Quesitos Não Sim
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10599 Quesitos Não Sim
V. Criminal Comum Teresina 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10599 Quesitos Não Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10599 Quesitos Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 10599 Quesitos Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10599 Quesitos Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10599 Quesitos Não Não
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