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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 10619 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 14879 Infiltração de Agentes Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 14124 Quebra de Sigilo Telemático Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 3503 Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 12345 Vias de fato Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 3498 Difusão de doença ou praga Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 10599 Quesitos Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 3553 Concussão Não Não
V. Delitos Roubo Teresina 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 5567 Latrocínio Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 10625 Anistia Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 14879 Infiltração de Agentes Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 3660 Parcelamento do solo urbano Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 5564 Furto Privilegiado Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 14669 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não Não
V. Criminal Comum Teresina 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 14960 Encaminhamento ao Comando do Exército Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 3611 Crimes contra a Segurança Nacional, a Ordem Política e Social Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 5571 Dano Qualificado Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 14664 Exploração Sexual Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 14102 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Etnia Não Não
Sub. Crimes Militares 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 14227 Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 14799 Outros Atos Contra o Meio Ambiente Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 3450 Paralisação de trabalho de interesse coletivo Não Não
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