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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13068 Assinatura Eletrônica / Digital Não Não
JEC - Fazenda 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 13068 Assinatura Eletrônica / Digital Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 13068 Assinatura Eletrônica / Digital Não Não
V. Cível Comum 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 13068 Assinatura Eletrônica / Digital Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13068 Assinatura Eletrônica / Digital Não Não
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 13068 Assinatura Eletrônica / Digital Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13068 Assinatura Eletrônica / Digital Não Não
V. Registros Públicos 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 13068 Assinatura Eletrônica / Digital Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 13068 Assinatura Eletrônica / Digital Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13068 Assinatura Eletrônica / Digital Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13068 Assinatura Eletrônica / Digital Não Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13068 Assinatura Eletrônica / Digital Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13068 Assinatura Eletrônica / Digital Não Sim
CEJUSC 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 13068 Assinatura Eletrônica / Digital Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13068 Assinatura Eletrônica / Digital Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13068 Assinatura Eletrônica / Digital Não Não
V. Registros Públicos 236 OPOSIÇÃO 13068 Assinatura Eletrônica / Digital Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 13068 Assinatura Eletrônica / Digital Não Não
V. Cível Comum 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 13068 Assinatura Eletrônica / Digital Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13068 Assinatura Eletrônica / Digital Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13068 Assinatura Eletrônica / Digital Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13068 Assinatura Eletrônica / Digital Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13068 Assinatura Eletrônica / Digital Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 13068 Assinatura Eletrônica / Digital Não Não
V. Fazenda Pública Geral 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 13068 Assinatura Eletrônica / Digital Não Não
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