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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 9178 Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 14840 Defensoria Pública Não Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 12238 Remoção Não Não
V. Cível Comum 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 14860 Incidência do Manual de Cálculos da Justiça Federal Não Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 13014 Obrigação de Dar Não Não
V. Cível Comum 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 14844 Redução dos Honorários Contratuais Não Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 5779 Alimentos Não Não
V. Cível Comum 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 12508 Internação compulsória Não Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 9418 Concurso de Credores Não Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 13022 Prazo / Contagem do Prazo Não Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 12415 Poderes, Deveres e Responsabilidades do Juiz Não Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 10573 Prisão Civil Não Não
V. Fazenda Pública Geral 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 14873 Complemento Não Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 12160 Requerimento de Reintegração de Posse Não Não
V. Cível Comum 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 14916 Fornecimento Não Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 11986 Suspensão ou Extinção do Poder Familiar Não Não
V. Cível Comum 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 12509 Internação involuntária Não Não
V. Cível Comum 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 12499 Fraldas Não Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 11988 Conversão da união estável em casamento Não Não
V. Cível Comum 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 14740 Protesto de CDA Não Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 14857 Suspensão da Execução Não Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 5804 Investigação de Paternidade Não Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 8888 Dos Auxiliares da Justiça Não Não
V. Cível Comum 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 12521 Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes Não Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 6238 Oferta Não Não
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