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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3429 Alteração de local especialmente protegido Não Não
V. Criminal Comum Teresina 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 12398 Divulgação de cena de estupro, sexo ou pornografia Não Não
Sub. Crimes Militares 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11302 Apologia de fato criminoso ou do seu autor Não Não
V. Criminal comum 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10939 Intimação / Notificação Não Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3574 Contrabando ou descaminho Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3630 Crimes Previstos na Lei de Estrangeiros Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 12612 COVID-19 Sim Não
V. Criminal Comum Teresina 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 12218 Atos de Terrorismo Sim Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14942 Violência Psicológica contra a Mulher Não Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10826 Aliciamento comercial de eleitores Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10691 Questão Prejudicial Não Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10844 Injúria Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3631 Crimes de Tortura Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10991 Corrupção Praticada por Prefeitos e Vereadores Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11418 Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5844 Fraude no Comércio Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14104 Condição de Pessoa Idosa Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5906 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não Não
V. Crimes Tributários 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3614 Crimes contra a Ordem Tributária Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14664 Exploração Sexual Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 12345 Vias de fato Não Não
V. Criminal Comum Teresina 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3468 Corrupção de Menores Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 12772 Anúncio de Processo, Substância ou Objeto Destinado a Provocar Aborto Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14103 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Origem Não Não
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