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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 10602 Condicional do processo Não Não
Central Inquéritos 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10602 Condicional do processo Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10602 Condicional do processo Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10602 Condicional do processo Não Não
V. Crimes Tributários 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10602 Condicional do processo Não Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10602 Condicional do processo Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10602 Condicional do processo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10602 Condicional do processo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10602 Condicional do processo Não Não
Central Inquéritos 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10602 Condicional do processo Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10602 Condicional do processo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 10602 Condicional do processo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 10602 Condicional do processo Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10602 Condicional do processo Não Não
V. Criminal Comum Teresina 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10602 Condicional do processo Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10602 Condicional do processo Não Sim
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10602 Condicional do processo Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10602 Condicional do processo Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10602 Condicional do processo Não Sim
V. Júri 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10602 Condicional do processo Não Sim
V. Criminal comum 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10602 Condicional do processo Não Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10602 Condicional do processo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10602 Condicional do processo Não Não
V. Criminal Comum Teresina 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10602 Condicional do processo Não Não
JEC - Crime 279 INQUÉRITO POLICIAL 10602 Condicional do processo Não Não
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