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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 241 PETIÇÃO CÍVEL 14163 Exposição a Substâncias Tóxicas (Dicloro-Difenil-Tricloroetano (DDT / Mercúrio / Outras) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 10093 Foro / Laudêmio Não Não
V. Fazenda Pública Geral 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 10671 Obrigação de Fazer / Não Fazer Não Não
V. Fazenda Pública Geral 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 7703 Pagamento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 134 REGISTRO TORRENS 12839 Estatutos e Regimentos - Regras de Convivência e Sanções Disciplinares Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 11907 Prova Oral Não Não
V. Fazenda Pública Geral 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10883 Fruição / Gozo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10026 Registro de Direito Autoral Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 10259 Dirigente Sindical Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10133 Direito de Preempção Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10224 Recondução Não Não
V. Fazenda Pública Geral 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 10504 Acidente de Trânsito Não Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 13555 Trabalho Externo Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11930 Fraude Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10721 Gratificação de Desempenho de Atividade de Fiscalização Agropecuária - GDAFA Não Não
V. Fazenda Pública Geral 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 13022 Prazo / Contagem do Prazo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10237 Readaptação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12079 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10885 Liquidação Parcelada Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10161 Juros Progressivos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 10178 Cooperativas de Crédito Não Não
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 11849 Não Discriminação Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10870 Cancelamento / Duplicidade de CPF Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 13470 Levantamento do Depósito Recursal Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 14728 Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE Não Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14716 Gratificação de Biênio (Adicional Bienal) Não Sim
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