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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Família 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 13303 Substituição de Penhora Não Não
V. Família 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 11924 Pagamento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 14720 Função Comissionada Integral - 100% Não Não
JEC - Fazenda 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 12498 Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalar Não Não
V. Família 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 9149 Valor da Execução / Cálculo / Atualização Não Não
V. Cível Comum 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 14915 Despejo por Inadimplemento Não Não
V. Sucessões e Ausentes 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 12612 COVID-19 Sim Não
V. Família 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 13024 Preclusão / Coisa Julgada Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
V. Fazenda Pública Geral 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 14850 Desistência do Recurso Não Não
V. Família 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 10685 Correção Monetária Não Não
JEC - Fazenda 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 14716 Gratificação de Biênio (Adicional Bienal) Não Não
V. Família 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 10672 Precatório Não Não
V. Família 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 14854 Valor Irrisório Não Não
V. Cível Comum 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 9160 Levantamento de Valor Não Não
V. Fazenda Pública Geral 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 14714 Gratificação de Estímulo à Fiscalização e à Arrecadação dos Tributos Federais - GEFA Não Não
V. Cível Comum 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 12521 Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes Não Não
V. Fazenda Pública Geral 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 14721 Gratificação de Atividade Executiva - GAE Não Não
V. Família 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 13265 Processo do Trabalho Não Não
V. Fazenda Pública Geral 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 14715 Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação - GIFA Não Não
V. Família 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 10677 Busca e Apreensão Não Não
JEC - Fazenda 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 14713 Gratificação de Estímulo à Docência no Magistério Superior - GED Não Não
V. Família 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
V. Família 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 13216 Juros de Mora Não Não
V. Família 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 13190 Imposto de Renda Não Não
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