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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Família 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 13093 Cláusula Penal Não Não
V. Fazenda Pública Geral 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 14728 Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE Não Não
V. Cível Comum 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 12488 Reajuste contratual Não Não
V. Família 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 9519 Benefício de Ordem Não Não
V. Família 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 11923 Fraude / Quebra de ordem cronológica Não Não
V. Cível Comum 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 14694 DPVAT Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 14855 Parte Incontroversa Não Não
JEC - Fazenda 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 14717 Direito à Incorporação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 14717 Direito à Incorporação Não Não
JEC - Fazenda 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 14714 Gratificação de Estímulo à Fiscalização e à Arrecadação dos Tributos Federais - GEFA Não Não
V. Família 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 9419 Execução Previdenciária Não Não
V. Família 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 13297 Seguro-Garantia Judicial Não Não
JEC - Fazenda 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 12504 Diálise/Hemodiálise Não Não
V. Cível Comum 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 10439 Indenização por Dano Material Não Não
JEC - Fazenda 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 12506 Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) Não Não
V. Família 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 9520 Ato Atentatório à Dignidade da Justiça Não Não
V. Cível Comum 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
V. Fazenda Pública Geral 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 14711 Indenização de Transporte Não Não
V. Cível Comum 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 14871 Custas do Recurso Não Não
V. Cível Comum 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 12514 Reajuste da tabela do SUS Não Não
V. Família 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 13470 Levantamento do Depósito Recursal Não Não
V. Fazenda Pública Geral 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 14867 Designada em Outra Localidade Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 14854 Valor Irrisório Não Não
V. Fazenda Pública Geral 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 12839 Estatutos e Regimentos - Regras de Convivência e Sanções Disciplinares Não Não
V. Família 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 13140 Dispensa de Penhora - Entidades Filantrópicas e Seus Diretores Não Não
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