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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Execução fiscal - Municipal 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 14853 Prescrição Intercorrente Não Não
V. Cível Comum 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 12505 Leito de enfermaria / leito oncológico Não Não
V. Cível Comum 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 12510 Internação voluntária Não Não
V. Cível Comum 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 14873 Complemento Não Não
V. Cível Comum 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 12513 Financiamento do SUS Não Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 7656 União Estável ou Concubinato Não Não
V. Cível Comum 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não Não
V. Cível Comum 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 12503 Urgência Não Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 13470 Levantamento do Depósito Recursal Não Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 12993 Hipoteca Judiciária Não Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 13040 Sentença de Recusa da Homologação Não Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 13297 Seguro-Garantia Judicial Não Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 13067 Arrematação Não Não
V. Cível Comum 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 14760 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 10683 Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação Não Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 13012 Multa por Improbidade Testemunhal Não Não
V. Cível Comum 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 14859 Parcelamento Não Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 13543 Taxa SELIC Não Não
V. Cível Comum 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 14842 Execução por RPV - Fracionamento Não Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 10861 Alienação Fiduciária Não Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 8884 Do Juiz Não Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 8867 Substituição Processual Não Não
V. Cível Comum 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 14862 Testemunha Não Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 13129 Custas / Emolumentos Não Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 10677 Busca e Apreensão Não Não
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