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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3606 Crimes de Abuso de Autoridade Não Não
V. Criminal comum 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11417 Estupro de vulnerável Não Não
V. Criminal comum 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10632 Prisão Temporária Não Não
Sub. Crimes Militares 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11249 Atentado violento ao pudor Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3561 Abandono de função Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 4272 Trancamento Não Não
V. Criminal comum 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3426 Dano Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5842 Abuso de Incapazes Não Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10850 Roubo simples Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5852 Favorecimento da Prostituição Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 12220 Preparação de ato terrorista Não Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3511 Corrupção ou Poluição de Água Potável Não Não
JEC - Crime 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14102 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Etnia Não Não
V. Criminal Comum Teresina 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 4370 Recebimento Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5905 Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 12773 Internação Não Autorizada em Estabelecimento Psiquiátrico Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3580 Coação no curso do processo Não Não
V. Criminal Comum Teresina 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3471 Mediação para Servir a Lascívia de Outrem Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10842 Lesão levíssima Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14690 Condicionamento de Atendimento Médico Hospitalar Emergencial Não Não
V. Criminal comum 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10914 Busca e Apreensão de Bens Não Não
V. Criminal comum 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14660 Remoção de Órgão Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3479 Bigamia Não Não
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