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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 14712 Conversão em Pecúnia Não Não
V. Cível Comum 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 12505 Leito de enfermaria / leito oncológico Não Não
V. Família 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 13543 Taxa SELIC Não Não
V. Fazenda Pública Geral 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 14866 Não Realizada Não Não
V. Fazenda Pública Geral 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 14725 Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social - GDASS Não Não
II Núcleo de Justiça 4.0 - Alvará Judicial 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 14001 Saldo de Salário Não Não
V. Cível Comum 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 14735 Minha Casa, Minha Vida Não Não
V. Família 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 10869 Parcela Incontroversa Não Não
V. Família 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 10687 Taxa SELIC Não Não
JEC - Fazenda 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 14729 Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS Não Não
V. Fazenda Pública Geral 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 14723 Gratificação pelo Desempenho de Atividades Rodoviárias - GDAR Não Não
JEC - Fazenda 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 14724 Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativo Educacional - GDAE Não Não
V. Cível Comum 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 14851 Transação Não Não
V. Cível Comum 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 14843 Incidência após Transação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 12910 Formação Técnica e Profissional Não Não
V. Cível Comum 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 12487 Fornecimento de medicamentos Não Não
V. Cível Comum 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 12496 Oncológico Não Não
JEC - Fazenda 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
V. Família 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 10680 Crédito Complementar Não Não
V. Família 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 13285 Renúncia Parcial Não Não
V. Cível Comum 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 14850 Desistência do Recurso Não Não
V. Família 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 12988 Execução de Título Extrajudicial Não Não
V. Fazenda Pública Geral 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 14846 Devolução Não Não
JEC - Fazenda 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 14707 Valores Antecipados na Tutela Posteriormente Revogada/Cassada Não Não
V. Cível Comum 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 14859 Parcelamento Não Não
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