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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 15151 Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3568 Corrupção ativa Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10845 Homicídio simples Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3428 Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10991 Corrupção Praticada por Prefeitos e Vereadores Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10845 Homicídio simples Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 5835 Disposição de coisa alheia como própria Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3422 Extorsão indireta Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 14786 Destruição ou Degradação Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10994 Petrechos para falsificação de moeda por Funcionário Público Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5850 Posse Sexual Mediante Fraude Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 10615 Princípio da Insignificância Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5878 Crimes contra Patente de Invenção Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 14943 Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3553 Concussão Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10820 Divulgação de pesquisa de fraudulenta Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 12349 Uso ilegítimo de uniforme ou distintivo Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 14101 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Cor Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 3403 Seqüestro e cárcere privado Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10615 Princípio da Insignificância Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14803 Tráfico de Material Nuclear Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3434 Fraude à execução Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 12351 Loteria não autorizada Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3396 Difamação Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3454 Aliciamento para fins de emigração Não Não
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